14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 13:09

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
05/09/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/09/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 18:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJPET01F)
03/09/2025 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG02F)
03/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:04

Declarada incompetência
03/09/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 09:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNIG05
03/09/2025 09:13

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
13/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 00:00

Intimação

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 5006169-22.2019.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESAUTOR: ROGERIA MENDONCA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

JULGAMENTO COLEGIADO MANTENDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL.

GACEN: PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS (TEMA 235 DA TNU).

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA REVER O ACÓRDÃO DA 8ª TR, A FIM DE CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, de modo a CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, PARA: I) DECLARAR A NÃO INCIDÊNCIA DE PSS SOBRE A GACEN; E II) CONDENAR A RÉ À REPETIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS A ESSE TÍTULO, CORRIGIDOS PELA TAXA SELIC, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

Sem honorários, visto se tratar de parte recorrente vencedora.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Sentença desconstituída - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 12:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 00:00

Intimação

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 5006169-22.2019.4.02.5120/RJ AUTOR: ROGERIA MENDONCA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que não se reconheceu a extensão do pagamento da GACEN aos servidores inativos da FUNASA. 2.

O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.

Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
02/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:23

Decisão interlocutória
01/07/2025 11:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/07/2025 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 05:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
30/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
22/05/2020 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
20/05/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2020 17:38

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/05/2020 12:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: RECURSO CÍVEL PARA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
12/05/2020 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
10/02/2020 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
16/12/2019 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2019 13:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/12/2019 11:13

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
12/12/2019 01:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
30/11/2019 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37
21/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 37
18/11/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
18/11/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
11/11/2019 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/11/2019 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/11/2019 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/11/2019 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/11/2019 18:16

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
08/11/2019 17:37

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
08/11/2019 17:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/10/2019 17:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/10/2019 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/10/2019 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
07/10/2019 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/10/2019 09:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/10/2019 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2019 01:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/09/2019 15:53

Juntada de Petição
16/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
16/09/2019 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
07/09/2019 03:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2019 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2019 10:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
05/09/2019 17:43

Autos com Juiz para Sentença
30/08/2019 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
11/08/2019 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2019 18:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/08/2019 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/08/2019 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
25/07/2019 23:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2019 23:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/07/2019 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2019 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/07/2019 12:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2019 12:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/07/2019 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/07/2019 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00