19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010606-39.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ANGELA CAVALCANTE SILVA DE SENA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ072429) ADMINISTRATIVO.

RESPONSABILIDADE CIVIL. concessão de AUXILIO BRASIL/BOLSA FAMÍLIA. sentença que JULGa parcialmente procedente o pedido. recurso da parte autora apenas quanto ao dano moral.

PODER-DEVER DE FISCALIZAÇÃO.

AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO AO PAB/PBF. inexistência de dano moral. recurso conhecido e não provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do § 3º do art. 98 CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
18/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
21/07/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010606-39.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ANGELA CAVALCANTE SILVA DE SENAADVOGADO(A): JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ072429)SENTENÇACONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO
30/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:09

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 12:05

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:27

Determinada a intimação
06/02/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 19:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2024 12:23:43)
22/11/2024 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2024 08:52

Concedida a tutela provisória
21/11/2024 09:32

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 11:26

Determinada a intimação
08/11/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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