31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028046-45.2023.4.02.5001/ES AUTOR: LUCIANA SANTOS VIEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DIMAS PINTO VIEIRA (OAB ES003433)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LILIAN SANTOS VIEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): DIMAS PINTO VIEIRA (OAB ES003433) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Trata-se de AÇÃO de PROCEDIMENTO COMUM proposta por LUCIANA SANTOS VIEIRA em face do (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação da Autarquia Previdenciária a conceder-lhe benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de seus genitores, sua. genitora, Alair dos Santos Vieira, ocorrido em 11/09/2018, e seu pai, Sr.

Valdir Vieira, ocorrido em 12/02/1999.

O INSS afirma, em contestação, que a parte demandante já teve reconhecida a incapacidade, estando recebendo o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente.

Pois bem.

Analisando o processo, verifico que não houve a juntada da certidão de óbito do genitor da parte autora, ocorrido em 12/02/99.

Também não foi juntada a comprovação do requerimento administrativo do benefício de pensão por morte perante o INSS em razão do óbito do pai da demandante.

Dessa forma, determino a intimação da parte autora para juntada ao processo dos referidos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como o processo de aposentadoria por invalidez, até para que este Juízo possa analisar a doença da autora reconhecida pelo INSS na seara administrativa.
17/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/06/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/04/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/03/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/03/2025 08:24

Juntada de Petição
24/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/02/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
03/02/2025 18:18

Juntada de Petição
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
20/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:39

Determinada a intimação
20/01/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/10/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
28/06/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 18:07

Juntada de Petição
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
05/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/02/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:28

Despacho
18/01/2024 21:23

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 21:23

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/12/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/12/2023 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41 e 42
30/11/2023 17:46

Juntada de Petição
30/11/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/11/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/11/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:24

Juntado(a)
20/11/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/11/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 12:14

Decisão interlocutória
16/11/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/11/2023 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/11/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/11/2023 14:16

Determinada a intimação
08/11/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/09/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:06

Juntada de Petição
27/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/09/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/08/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/08/2023 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:42

Determinada a citação
22/08/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01S para ESVIT02F)
14/08/2023 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/08/2023 14:59

Despacho
09/08/2023 11:48

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 08:13

Juntada de Petição
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/07/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 14:04

Determinada a intimação
10/07/2023 19:07

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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