TRF2 - 5031219-97.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
18/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/09/2025 16:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/09/2025 14:36:50)
-
18/09/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
13/09/2025 08:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/09/2025 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
12/09/2025 10:31
Juntada de Petição
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/09/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
03/09/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
29/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031219-97.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARISE DA CONCEICAO FONSECA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB RJ068527)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, a contar de 21/05/2018, bem como ao pagamento das correspondentes parcelas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, compensados os valores recebidos no lustro anterior à propositura da ação a título de auxílio por incapacidade temporária ( ).
Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que implemente o benefício da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado.
Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.
Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
28/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2025 17:07
Julgado procedente o pedido
-
12/08/2025 16:24
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 14:59
Juntada de Petição
-
11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
27/06/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/06/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/06/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
20/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031219-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARISE DA CONCEICAO FONSECA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB RJ068527) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias." -
17/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 15:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
-
16/06/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 14:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/06/2025 14:35
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
-
11/06/2025 10:12
Juntada de Petição
-
17/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
30/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
29/04/2025 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
22/04/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/04/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/04/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 18:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARISE DA CONCEICAO FONSECA DE OLIVEIRA <br/> Data: 11/06/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perit
-
11/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 10
-
11/04/2025 18:46
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 8
-
11/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 15:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARISE DA CONCEICAO FONSECA DE OLIVEIRA <br/> Data: 30/05/2025 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perit
-
11/04/2025 10:56
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
-
09/04/2025 16:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 16:33
Não Concedida a tutela provisória
-
09/04/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 19:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/04/2025 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5081103-32.2024.4.02.5101
Bruno Elias Pires
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/10/2024 20:26
Processo nº 5081103-32.2024.4.02.5101
Luciana Madalena Loriato de Lima Pires
Uniao
Advogado: Adriana Astuto Pereira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/03/2025 12:06
Processo nº 5001611-64.2024.4.02.5109
Alicy Assis dos Santos Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Isabelle Caroline Silva de Jesus
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/07/2025 12:37
Processo nº 5003818-32.2025.4.02.5002
Maria Aparecida Gomes Cabral de Oliveira...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003136-60.2024.4.02.5116
Francine Ezequiel Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/07/2024 15:17