09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054978-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TERESA MARIA DE SOUZA MIRANDAADVOGADO(A): JOAO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (OAB RJ143105) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes da Carta enviada.

Após o processo será suspenso (Evento 41).

Rio de Janeiro, 03/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
05/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/09/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:06

Determinada a intimação
03/09/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:38

Juntado(a)
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054978-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TERESA MARIA DE SOUZA MIRANDAADVOGADO(A): JOAO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (OAB RJ143105) DESPACHO/DECISÃO Considerando os fatos narrados, e os indícios de fraude, e especialmente em razão da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 1.236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que em decisão de 3.7.2025 determinou: "Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). ..." Diante do exposto, a fim de preservar a segurança jurídica e garantir a harmonização do entendimento sobre a matéria, suspendo o curso do presente processo, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil1, até ulterior deliberação, observando-se os termos da ADPF 1.236 e os desdobramentos do acordo nacional de ressarcimento.

Intimem-se às partes em dez dias.

Rio de Janeiro, 07/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000257605 1.

Art. 313.

Suspende-se o processo:...V - quando a sentença de mérito:a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; ...
07/08/2025 17:01

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:37

Determinada a intimação
07/08/2025 05:58

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:55

Determinada a intimação
28/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:41

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:39

Juntado(a)
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054978-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TERESA MARIA DE SOUZA MIRANDAADVOGADO(A): JOAO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (OAB RJ143105) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes.

Prazo: 10 dias. Rio de Janeiro, 13/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
16/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:58

Determinada a intimação
13/06/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:36

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:34

Juntado(a)
13/06/2025 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntado(a) - 13/06/2025 16:28:28)
13/06/2025 13:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/06/2025 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de certidão - 13/06/2025 13:03:08)
13/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:07

Despacho
10/06/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 14:37

Juntada de Petição
09/06/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 18:21

Determinada a citação
04/06/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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