TRF2 - 5004216-78.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004216-78.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARQUELINE MIRANDA TEIXEIRAADVOGADO(A): MARIANA TINTORI NASCIMENTO (OAB ES033606)ADVOGADO(A): ALLAN LOPES FURIERI (OAB ES032767)ADVOGADO(A): LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CELESTINO (OAB ES014907) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 15:02
Determinada a intimação
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17/09/2025 23:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-51 processada no TRF2 com o no. 51760598520254029666/TRF (MARIANA TINTORI NASCIMENTO)
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13/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-51 processada no TRF2 com o no. 51760598520254029666/TRF (MARQUELINE MIRANDA TEIXEIRA)
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08/09/2025 17:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-51
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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21/08/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004216-78.2022.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: MARQUELINE MIRANDA TEIXEIRAADVOGADO(A): MARIANA TINTORI NASCIMENTO (OAB ES033606)ADVOGADO(A): ALLAN LOPES FURIERI (OAB ES032767)ADVOGADO(A): LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CELESTINO (OAB ES014907)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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19/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 16:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-51
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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27/06/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004216-78.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARQUELINE MIRANDA TEIXEIRAADVOGADO(A): MARIANA TINTORI NASCIMENTO (OAB ES033606)ADVOGADO(A): ALLAN LOPES FURIERI (OAB ES032767)ADVOGADO(A): LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CELESTINO (OAB ES014907) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo autor (evento 86, CALCRMI2), ante a concordância expressa do réu (evento 89, PET1).
Na sequência, expeça-se RPV e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.
Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.
Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
Ciência às partes da presente decisão. -
25/06/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 16:41
Determinada a intimação
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25/06/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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08/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/03/2025 08:04
Juntada de Petição
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07/03/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
21/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
03/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 15:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/02/2025 13:40
Juntada de Petição
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30/01/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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29/01/2025 01:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 17:08
Despacho
-
04/12/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/12/2024 13:42
Juntada de Petição
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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17/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/10/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/10/2024 15:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/10/2024 09:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01
-
15/10/2024 09:34
Transitado em Julgado
-
15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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11/09/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 15:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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22/08/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 804
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10/07/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/07/2024 15:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/06/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2024 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
07/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2024 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/05/2024 17:44
Conclusos para julgamento
-
04/04/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/04/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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20/03/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2024 18:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/11/2023 13:15
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/09/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/09/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/08/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 09:50
Juntado(a)
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15/08/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/06/2023 15:48
Decisão interlocutória
-
29/06/2023 11:20
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 19:30
Determinada a intimação
-
13/04/2023 09:40
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/03/2023 09:36
Juntada de Petição
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/01/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2023 18:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2023 18:36
Não Concedida a tutela provisória
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18/01/2023 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2022 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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