16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001076-93.2023.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LAISSA MIGUEL CAMPOS CRUZ (Pais)ADVOGADO(A): WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB RJ170399)REQUERENTE: CRISTIAN MIGUEL CAMPOS PERCI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB RJ170399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 15/09/2025 - Expedição de Alvará
15/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
15/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
15/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:23

Expedição de Alvará
15/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:23

Expedição de Alvará
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001076-93.2023.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LAISSA MIGUEL CAMPOS CRUZ (Pais)ADVOGADO(A): WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB RJ170399)REQUERENTE: CRISTIAN MIGUEL CAMPOS PERCI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB RJ170399) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao demonstrativo de pagamento anexado aos autos, verifica-se que há bloqueio ao pagamento do RPV.

Pontue-se que, consta “REQUISIÇÃO – COM ALVARÁ”.

E que expedido o alvará de levantamento, o saque somente será possível a partir da data ali fixada.

Considerando a comprovação do depósito nos autos, cumpra-se a determinação contida na decisão anterior, com a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora representada por seu(sua) representante.

Caso existam honorários contratuais com bloqueio, expeça-se alvará em favor do(a) advogado(a) indicado.

Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores.

Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021).

Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial.

Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/09/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
01/09/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/09/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:43

Despacho
01/09/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158137-31.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158136-46.2025.4.02.9666/TRF (WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO)
31/08/2025 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158135-61.2025.4.02.9666/TRF (CRISTIAN MIGUEL CAMPOS PERCI)
19/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001076-93.2023.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LAISSA MIGUEL CAMPOS CRUZ (Pais)ADVOGADO(A): WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB RJ170399)REQUERENTE: CRISTIAN MIGUEL CAMPOS PERCI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB RJ170399) DESPACHO/DECISÃO Requisição de Pagamento enviada no Evento 107.

Ressalto que o requisitório devido à parte autora ficará com bloqueio para recebimento dos valores por meio de alvará, tendo em vista a necessidade de recebimento através de sua genitora.

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Suspenda-se o feito até o efetivo pagamento.

Comprovado o pagamento, voltem os autos para expedição do alvará de pagamento.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/08/2025 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
07/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:04

Despacho
07/08/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-04 processada no TRF2 com o no. 51581373120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-04 processada no TRF2 com o no. 51581364620254029666/TRF (WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO)
30/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-04 processada no TRF2 com o no. 51581356120254029666/TRF (WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO)
30/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-04 processada no TRF2 com o no. 51581356120254029666/TRF (CRISTIAN MIGUEL CAMPOS PERCI)
29/07/2025 06:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-04
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
26/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/06/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001076-93.2023.4.02.5102/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LAISSA MIGUEL CAMPOS CRUZ (Pais)ADVOGADO(A): WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB RJ170399)REQUERENTE: CRISTIAN MIGUEL CAMPOS PERCI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB RJ170399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
25/06/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/06/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
25/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-04
07/05/2025 13:57

Decisão interlocutória
07/05/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
07/03/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/03/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/03/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2025 14:58:50)
07/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/09/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
06/09/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/09/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:24

Determinada a intimação
06/09/2024 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/09/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 09:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNIT07
30/08/2024 09:07

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024
30/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
06/08/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/08/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/08/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:57

Conhecido o recurso e não provido
22/07/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
18/11/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
26/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/09/2023 19:54

Juntada de Petição
05/09/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
30/08/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/08/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
26/08/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/08/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 16:50

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 16:23

Conclusos para julgamento
13/07/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/07/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/07/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:01

Determinada a intimação
04/07/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/05/2023 14:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2023 22:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
08/05/2023 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2023 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/05/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/04/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
05/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
23/02/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/02/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2023 20:05

Determinada a citação
23/02/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2023 20:00

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
11/02/2023 20:00

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
11/02/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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