08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:09

Juntada de Petição
25/07/2025 11:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019885-17.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 23
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029377-28.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADO(A): LUCAS CUNHA MENDONÇA (OAB ES018183)ADVOGADO(A): MARCELO OTÁVIO DE A.

BENEVIDES MENDONÇA (OAB ES016947)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (OAB ES019116)ADVOGADO(A): GUSTAVO MARTINS NASCIMENTO ROSETTI (OAB ES033575) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração na capa do processo. Intime-se o Executado PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, para pagar o montante da execução no valor de R$ 706.474,37, atualizado para 05/2025 constante no evento 34, DOC1, por intermédio de DARF, com código de recolhimento 2864 (honorários).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Fixo, desde já, em caso de não pagamento, a pena de multa de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado também fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, tal como previsto no art. 523, § 1º, bem como determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens da(o) executada(o), tantos quantos bastem à satisfação do crédito exequendo (CPC, art. 523, § 3º).

Fica ciente a(o) executada(o) de que, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário sem qualquer manifestação, inicia-se desde já, independente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação, conforme disposto no art. 525, caput, do CPC.

Não havendo notícia do pagamento da verba honorária, vista à parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias), indique especificamente, quais bens devem ser penhorados, atentando-se para o fato de que é seu o ônus de localizar bens do devedor a fim de satisfazer a sua pretensão e indica-los ao Juízo.

Não havendo notícia de bens, suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Expirado o prazo, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do §2º do mesmo dispositivo.

Decorrido o prazo prescricional do débito, desarquivem-se os autos e intime-se o exequente, nos termos do §5º daquele mesmo artigo.
17/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:46

Decisão interlocutória
17/06/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:15

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/05/2025 22:49

Juntada de Petição
27/05/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:39

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/04/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 10:17

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 12:33

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 28/02/2025 12:18:10)
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/12/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/10/2024 17:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019885-17.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 9
18/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:57

Despacho
09/10/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:19

Despacho
10/09/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 14:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019885-17.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 23
03/09/2024 20:42

Distribuído por dependência - Número: 50198851720214025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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