14/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002440-87.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JEAN VALADAO MACHADOADVOGADO(A): VANESSA ALVES BATISTA DOS REIS (OAB RJ247608) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Macaé (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).

Recebo a manifestação da parte autora (evento 11) como emenda à inicial.

Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro o pedido liminar.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
26/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:26

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:08

Determinada a intimação
23/06/2025 12:45

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 16:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJSGO03S)
20/06/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001325-82.2025.4.02.5002

Sueli Lima Dias Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034977-84.2025.4.02.5101

Alfredo Luiz de Almeida Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marianna Alexandra Reis Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038217-52.2023.4.02.5101

Simone Mello Figueiredo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2023 19:28

Exibir Processo

Processo nº 5000005-25.2024.4.02.5101

Wanda da Silva Galvao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 5025337-71.2022.4.02.5001

Ministerio Publico Federal

Edson Ribeiro

Advogado: Bernard Pereira Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo