15/09/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008287-46.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: EDIVAN SANTOS FRANCISCO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA (OAB ES031423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 03/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/09/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008287-46.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: EDIVAN SANTOS FRANCISCO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA (OAB ES031423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 27/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008287-46.2024.4.02.5006/ESAUTOR: EDIVAN SANTOS FRANCISCO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA (OAB ES031423)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) IMPLANTAR o benefício assistencial em favor da parte autora com DIB em 24/12/2019 (data do requerimento administrativo).

CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e b) PAGAR, após o trânsito em julgado e respeitada a prescrição quinquenal, as parcelas atrasadas desde a DIB (24/12/2019) até a efetiva implantação deste benefício.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro nos patamares mínimos previstos no art. 85, §3º, do Código de Processo Civil, incidentes sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 4º, respeitada a regra escalonada do respectivo § 5º.

Suspendo, no entanto, a exigibilidade da condenação em razão da concessão da Gratuidade de Justiça, deferida em decisão de evento 05, nos termos do art. 98, §§ 2ºe 3º do Código de Processo Civil.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Alegadas em contrarrazões as matérias do art. 1.009, § 1º, do CPC/15, intime-se a parte recorrente para manifestação (art. 1.009, § 2º, do CPC/15).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se os autos ao eg.

TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive ao Ministério Público Federal.
25/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008287-46.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: EDIVAN SANTOS FRANCISCO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA (OAB ES031423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 03/07/2025 - LAUDO PERICIAL
03/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2025 18:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
03/07/2025 18:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008287-46.2024.4.02.5006/ESRELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVESAUTOR: EDIVAN SANTOS FRANCISCO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA (OAB ES031423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 17/06/2025 - Juntada de mandado cumprido
17/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/05/2025 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
14/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 13:51

Juntada de Petição
13/05/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDIVAN SANTOS FRANCISCO <br/> Data: 16/06/2025 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telef
11/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 13:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
05/05/2025 17:52

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/05/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:09

Determinada a intimação
19/03/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA AUGUSTA CELESTE SANTOS FRANCISCO - EXCLUÍDA
12/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 19:42

Determinada a intimação
13/01/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 08:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
05/12/2024 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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