02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:47

Determinada a intimação
29/08/2025 08:27

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001750-64.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ADINEA MOURA VICENTEADVOGADO(A): WESLLEY TUAO VICENTE (OAB RJ249181) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta. Não havendo possibilidade de acordo, deverá, no mesmo prazo acima deferido, apresentar contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do NCPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
18/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 11:34

Determinada a intimação
15/07/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
12/07/2025 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR01F para RJRIOEF08S)
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001750-64.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ADINEA MOURA VICENTEADVOGADO(A): WESLLEY TUAO VICENTE (OAB RJ249181) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ADINEA MOURA VICENTE, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a repetição de indébito tributário referente às contribuições previdenciárias supostamente recolhidas de forma indevida, com pedido de exibição de informações contributivas.

Decido.

Considerando o objeto e matéria destes autos, este Juízo não é competente para o julgamento desta ação, conforme disposto no art. 15 da Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.

Ante o exposto, remetam-se os autos para redistribuição a uma das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Proceda a secretaria aos expedientes e intimações necessárias.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
25/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:42

Decisão interlocutória
18/06/2025 16:35

Alterado o assunto processual
18/06/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJNFR01F)
18/06/2025 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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