TRF2 - 5010187-23.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2023 14:45
Baixa Definitiva
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18/04/2023 12:32
Recebidos os autos do STJ
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24/02/2023 14:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/02/2023 22:40
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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23/02/2023 22:40
Juntada de Certidão
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14/02/2023 17:38
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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14/02/2023 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/02/2023 16:55
Decisão interlocutória
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14/02/2023 10:41
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/02/2023 09:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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13/02/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/01/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/01/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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17/11/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/11/2022 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/11/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 18:59
Recurso Especial não admitido
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14/11/2022 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/11/2022 14:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/11/2022 14:08
Juntada de Certidão
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09/11/2022 15:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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08/11/2022 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/10/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2022 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/08/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/08/2022 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2022 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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22/08/2022 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/08/2022 17:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 08 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Agravo de Instrumento Nº 5010187-23.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: NANCY DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/07/2022 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
-
19/07/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/07/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124
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04/07/2022 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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04/07/2022 17:50
Juntado(a)
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04/07/2022 17:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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07/12/2021 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/11/2021 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2021 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2021 17:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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25/11/2021 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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13/10/2021 20:38
Juntada de Petição
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09/12/2020 19:04
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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27/11/2020 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/11/2020 21:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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25/11/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/11/2020 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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06/11/2020 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2020 01:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/11/2020 01:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
04/11/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/11/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/11/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/10/2020 15:27
Juntada - Julgamento
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29/10/2020 15:27
Remessa Interna com Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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28/10/2020 19:28
Julgamento Provido - por unanimidade
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10/06/2020 12:13
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
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09/06/2020 18:49
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2020
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09/06/2020 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/06/2020 12:20
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 85
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17/12/2019 15:14
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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17/12/2019 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/12/2019 12:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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10/12/2019 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/12/2019 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2019 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/11/2019 14:07
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
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04/11/2019 14:06
Despacho/Decisão - de Expediente
-
04/11/2019 12:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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