19/09/2025 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/09/2025 14:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025 Data da sessão: 18/09/2025 14:00
03/09/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007488-34.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 123) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE PAULA SEBASTIAO LAPOENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): LORRAINE DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB RJ235875) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA REIS PERITO: DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
02/09/2025 12:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
01/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007488-34.2023.4.02.5104/RJ RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE PAULA SEBASTIAO LAPOENTE (AUTOR)ADVOGADO(A): LORRAINE DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB RJ235875) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 18/09/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 25/09/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 25/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 18/09/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 18/09/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 25/09/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
29/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/08/2025 10:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/09/2025 14:00 Sequencial: 123
05/08/2025 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007488-34.2023.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA APARECIDA DE PAULA SEBASTIAO LAPOENTEADVOGADO(A): LORRAINE DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB RJ235875)SENTENÇAIII Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fixar o início da incapacidade em 20/09/2024 e condenar o INSS a: (i) conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) com DIB em 20/09/2024 (data de início da incapacidade) e DCB em 04/06/2025 (véspera da DIB do benefício nº 722.090.124-1). (ii) pagar os atrasados de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) relativos ao período de 20/09/2024 (data de início da incapacidade) a 04/06/2025 (véspera da DIB do benefício nº 722.090.124-1). Deve haver compensação com as rendas mensais do benefício por incapacidade NB 716.649.021-8, concedido em 30/10/2024. Os atrasados devem ser corrigidos monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidos de juros, desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/2021.

A partir de 12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021). (iii) efetuar o cadastramento no CNIS da parte autora do benefício por incapacidade e período reconhecidos nesta sentença.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que foi concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 10 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, cumprir o item (i) deste dispositivo. Cumprido, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
25/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:23

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 14:31

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
21/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/02/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
11/02/2025 14:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2025 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
10/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 78 e 79
26/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA APARECIDA DE PAULA SEBASTIAO LAPOENTE Data: 11/12/2024 às 11:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ P
26/11/2024 15:07

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 68
26/11/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/11/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/11/2024 15:04

Determinada a intimação
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/11/2024 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
25/11/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
04/11/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/11/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA APARECIDA DE PAULA SEBASTIAO LAPOENTE Data: 27/11/2024 às 14:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ P
31/10/2024 22:23

Determinada a intimação
31/10/2024 16:29

Juntada de Petição
30/10/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:59

Juntada de Petição
20/09/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/08/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 11:56

Determinada a intimação
15/08/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 20:55

Juntada de Petição
05/07/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/06/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2024 16:14

Determinada a intimação
05/06/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/04/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
18/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:27

Juntada de Petição
02/04/2024 16:27

Juntada de Petição
26/03/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
29/02/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/02/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/02/2024 19:33

Determinada a intimação
28/02/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 14:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
07/12/2023 16:01

Juntada de Petição
06/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/11/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/11/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA APARECIDA DE PAULA SEBASTIAO LAPOENTE Data: 08/12/2023 às 11:00. Local: Consultório - Dr. Flávio - Rua Fernando Ferrari, nº 87 – Retiro – Volta Redonda – RJ (referência: rua d
22/11/2023 14:15

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 12
22/11/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:45

Determinada a intimação
22/11/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/08/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/08/2023 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/07/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/07/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/07/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/07/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/07/2023 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 19:53

Determinada a intimação
24/07/2023 10:18

Juntada de Petição
19/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA APARECIDA DE PAULA SEBASTIAO LAPOENTE Data: 15/12/2023 às 11:00. Local: Consultório - Dr. Flávio - Rua Fernando Ferrari, nº 87 – Retiro – Volta Redonda – RJ (referência: rua d
19/07/2023 14:49

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 16:26

Juntada de Petição
18/07/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/07/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:24

Determinada a intimação
07/07/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 12:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/07/2023 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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