12/09/2025 13:47

Juntada de Petição
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003462-22.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA CAMPOSADVOGADO(A): THAYANA FERREIRA MACIEL (OAB RJ170723) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se vista à parte autora da(s) contestação(ões) e seus documentos, pelo prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para despacho/sentença.
31/07/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 01:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003462-22.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA CAMPOSADVOGADO(A): THAYANA FERREIRA MACIEL (OAB RJ170723) DESPACHO/DECISÃO Vieram os presentes autos redistribuídos por auxílio de equalização, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 julho de 2024, conforme consta do evento 3.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de aposentadoria por idade.

Para que a relação jurídica processual possa se instaurar em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, necessário se faz delimitar a lide.

Na sua petição inicial a parte autora não indica os períodos e o tempo de contribuição que possui, tampouco quais foram desprezados na contagem da Administração e porque não deveriam tê-lo sido. Assim sendo, intime-se a parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial, de forma a indicar os períodos e o tempo de contribuição que entende indevidamente desprezados pela autarquia, apresentando o fundamento de sua pretensão em relação a cada um deles, sob pena de extinção, na forma do art. 321 do CPC.

Após o regular cumprimento da exigência, CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao Cejusc/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.
26/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:26

Determinada a citação
25/06/2025 14:46

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:00

Determinada a intimação
01/06/2025 21:35

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 09:23

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/05/2025 12:46

Juntada de Petição
27/05/2025 12:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJRIO39F)
27/05/2025 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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