22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060508-75.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENDRICA GORET DE MOURAADVOGADO(A): DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
12/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:00

Determinada a intimação
12/08/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
01/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060508-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RENDRICA GORET DE MOURAADVOGADO(A): DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
26/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:27

Homologada a Transação
26/06/2025 15:29

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:37

Juntada de Petição
25/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 15:47

Determinada a citação
23/06/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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