22/08/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003756-89.2025.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE NATAILDO COGOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.
09/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 19:02

Determinada a citação
09/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 08:42

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003756-89.2025.4.02.5002/ES AUTOR: JOSE NATAILDO COGOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação proposta por JOSE NATAILDO COGO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com o reconhecimento de tempo de atividade rural. Decido.

Como é cediço, os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em matéria previdenciária (Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024), detêm competência para processar e julgar processos que envolvam os benefícios previdenciários e assistenciais mantidos pelo INSS, excluindo-se as demandas previdenciárias coletivas, as ações de pensão por morte, de benefícios rurícolas, conforme artigo 3º da referida Resolução.

Nesse ínterim, compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa sobre benefício de rurícola, pretendendo a parte autora o reconhecimento de período de exercício de atividade rural, estando por conseguinte excluída da competência dos Núcleos de Justiça 4.0.

Importante ressaltar que a questão relativa a competência em razão da matéria é absoluta e de ordem pública, cujo conhecimento pode ser feito a qualquer tempo e grau de jurisdição.

Dessa forma, como estamos diante de uma competência absoluta, a presente lide deverá ser devolvida ao Juízo ao qual foi originalmente distribuída.

Não há opção aqui para o demandante.

Nessa perspectiva, considerando a atribuição de competência prevista na Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00056, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, devendo o processo ser redistribuído à unidade judiciária a qual havia sido originalmente distribuído.
23/05/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para ESCAC03S)
19/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:17

Decisão interlocutória
15/05/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS502J)
15/05/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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