04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001115-29.2024.4.02.5111/RJAUTOR: AIRTON RAMOS LINOADVOGADO(A): REBECCA GUERRA DO NASCIMENTO (OAB RJ238773)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I CPC) para CONDENAR o INSS ao pagamento dos valores devidos e não pagos administrativamente, em razão da revisão dos benefícios NB 31/531.433.169-8 (referente à competência de 05/2020 - Evento 1, PROCADM7, p. 30) e 31/550.760.002-0 (referente às competências de 05/2013, 06/2013, 12/2014, 01/2015, 02/2015 e 03/2015 - Evento 1, PROCADM7, p. 41), compensados eventuais valores em cada competência a título de benefícios por lei inacumuláveis ou já recebidos ao mesmo título, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.
02/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:07

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 12:59

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/02/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:39

Juntada de Petição
04/12/2024 16:30

Juntada de Petição - AIRTON RAMOS LINO (RJ238773 - REBECCA GUERRA DO NASCIMENTO)
08/11/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 10:35

Não Concedida a tutela provisória
03/11/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 11:16

Juntada de Petição
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 23:43

Juntada de Petição
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/09/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
19/09/2024 23:33

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
19/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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