TRF2 - 5012990-42.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/04/2023 10:21
Baixa Definitiva
-
13/04/2023 10:21
Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
10/02/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
10/02/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
08/02/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 14:17
Recurso Especial não admitido
-
08/02/2023 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/02/2023 13:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/02/2023 09:24
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 17:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
01/02/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
01/02/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
31/01/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
02/12/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
02/12/2022 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
01/12/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
01/12/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
30/11/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2022 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
30/11/2022 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2022 17:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5012990-42.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 340) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: JOSE AUGUSTO MATTOS ADVOGADO: MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/10/2022 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
21/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 340
-
20/10/2022 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
20/10/2022 16:58
Juntado(a)
-
08/09/2022 06:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
07/09/2022 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
07/09/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
06/09/2022 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2022 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
23/08/2022 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
23/08/2022 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
23/08/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
23/08/2022 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
22/08/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2022 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2022 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
20/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
18/08/2022 17:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/08/2022 14:28
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
09/08/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
26/07/2022 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
26/07/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
25/07/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2022 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/07/2022 16:13
Indeferido o pedido
-
22/07/2022 13:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
22/07/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 11:20
Juntada de Petição
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 08 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Agravo de Instrumento Nº 5012990-42.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: JOSE AUGUSTO MATTOS ADVOGADO: MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/07/2022 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
-
19/07/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/07/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
04/07/2022 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/07/2022 18:10
Juntado(a)
-
04/07/2022 18:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
21/02/2022 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
21/02/2022 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
21/02/2022 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
21/02/2022 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
18/02/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2022 19:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/02/2022 19:52
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
13/05/2021 16:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
13/05/2021 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
13/05/2021 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/05/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/05/2021 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
12/05/2021 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/05/2021 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/05/2021 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/05/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
12/05/2021 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/05/2021 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2021 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2021 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2021 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
06/05/2021 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2021 16:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
08/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00:00</b>
-
06/04/2021 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
06/04/2021 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
25/03/2021 14:25
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/03/2021 15:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
06/03/2021 16:02
Juntada de Petição
-
06/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00:00</b>
-
05/03/2021 14:21
Retirado de pauta
-
03/03/2021 08:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/03/2021 08:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
25/02/2021 16:16
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
25/02/2021 15:41
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
25/02/2021 15:35
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 15:35
Juntada de Petição
-
19/02/2021 15:34
Juntada de Petição
-
12/02/2021 15:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021
-
05/02/2021 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/02/2021 18:36
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
02/02/2021 07:51
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
05/12/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
20/10/2020 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
17/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
16/10/2020 15:43
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
16/10/2020 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
16/10/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
09/10/2020 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/10/2020 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
09/10/2020 07:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
07/10/2020 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2020 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2020 14:54
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/10/2020 14:54
Deferido o pedido
-
02/10/2020 18:50
Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB04)
-
02/10/2020 18:36
Remessa Interna - SUB1TESP -> CODRA
-
02/10/2020 17:29
Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP
-
01/10/2020 14:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.Número: 50527173120204025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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