TRF2 - 5035861-84.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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01/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5035861-84.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: MARIO SLIEPOI RUTMANADVOGADO(A): ROBSON SANTOS VIEIRA (OAB RJ187532)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 18/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 71 - 15/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
28/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/08/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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30/07/2025 15:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/07/2025 15:34
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035861-84.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARIO SLIEPOI RUTMANADVOGADO(A): ROBSON SANTOS VIEIRA (OAB RJ187532)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, a teor do art. 487, I, do NCPC, para condenar a Autarquia-Ré a RETIFICAR o CNIS da parte autora para constar o vínculo como empregado doméstico de JOSÉ MURILO MONTELO PARAÍSO, de 01.05.1979 até 30/06/1981, nos temos da fundamentação supra.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se a AADJ para dar cumprimento à obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias úteis, bem como para comprovar o cumprimento nos autos.
Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.
P.R.I. -
26/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 16:31
Julgado procedente o pedido
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06/05/2025 17:12
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 15:27
Determinada a intimação
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26/03/2025 12:11
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 27/05/2025 15:30. Refer. Evento 51
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06/03/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 16:53
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 27/05/2025 15:30. Refer. Evento 42
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15/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/02/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/02/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:57
Determinada a intimação
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03/02/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 15:38
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 04/02/2025 16:00. Refer. Evento 35
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30/01/2025 09:17
Juntada de Petição
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23/01/2025 13:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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13/12/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 18:01
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/12/2024 17:25
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 04/02/2025 16:00
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04/10/2024 23:41
Juntada de Petição
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29/08/2024 02:11
Juntada de Petição
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15/08/2024 20:26
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 16:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/05/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 11:56
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/01/2024 16:38
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/09/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 13:35
Determinada a intimação
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13/09/2023 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2023 09:24
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/05/2023 09:24
Determinada a citação
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26/05/2023 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2023 16:55
Juntado(a)
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24/05/2023 10:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2023 12:47
Juntada de Certidão
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/05/2023 21:33
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE06F para RJRIOJE07F)
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04/05/2023 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 21:17
Determinada a intimação
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04/05/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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