18/09/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/09/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/09/2025 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008240-72.2024.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: LUNA SANTOS GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLORIA MARIA TORRE DE SOUZA (OAB ES016229)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
16/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 18:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-57
11/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/09/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008240-72.2024.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: LUNA SANTOS GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLORIA MARIA TORRE DE SOUZA (OAB ES016229)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 09/09/2025 - PETIÇÃO
09/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008240-72.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: LUNA SANTOS GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLORIA MARIA TORRE DE SOUZA (OAB ES016229)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 68/70, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente, desde 28/09/2024.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
18/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:53

Determinada a intimação
18/08/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
28/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:56

Determinada a intimação
28/07/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008240-72.2024.4.02.5006/ESAUTOR: LUNA SANTOS GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLORIA MARIA TORRE DE SOUZA (OAB ES016229)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de que trata o artigo 20 da Lei n° 8.742/1993, na forma de prestação continuada ao deficiente, no valor mensal de um salário-mínimo, desde a data de entrada do requerimento administrativo (28/09/2024), bem como a pagar os atrasados desde então.

Os valores em atraso serão acrescidos de correção monetária e de juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar sua implantação no prazo de 20 dias, a contar da intimação da APS.
17/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 16:47

Conclusos para julgamento
13/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/05/2025 18:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
23/05/2025 17:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:08

Juntada de Petição
14/04/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/03/2025 13:06

Juntada de Petição
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUNA SANTOS GONCALVES <br/> Data: 14/04/2025 às 13:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
30/01/2025 15:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
29/01/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 20:18

Determinada a intimação
29/01/2025 15:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES016229
29/01/2025 15:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES023444
29/01/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/01/2025 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 20:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:20

Determinada a intimação
03/12/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 14:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
03/12/2024 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022027-84.2023.4.02.5110

Marcos Rosa do Nascimento

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2023 20:52

Exibir Processo

Processo nº 5001208-49.2025.4.02.5113

Cleudir Teixeira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5042870-63.2024.4.02.5101

Dickson Carlos Rodrigues Santos

Cury Construtora e Incorporadora S.A.

Advogado: Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005114-77.2025.4.02.5103

Denis Junqueira Cerqueira

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Davi de Oliveira Coimbra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005114-77.2025.4.02.5103

Denis Junqueira Cerqueira

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Davi de Oliveira Coimbra

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 12:37

Exibir Processo