TRF2 - 5000622-42.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000622-42.2025.4.02.5006/ESAUTOR: CASSIANO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.
PRI. -
05/09/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/09/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/09/2025 12:56
Juntada de Petição
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27/08/2025 15:01
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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30/06/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000622-42.2025.4.02.5006/ESAUTOR: CASSIANO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo e exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a conceder BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (NB: 718.402.868-7) à parte autora, CASSIANO JOSE DOS SANTOS, desde a DII (05/05/2025).
A cessação do benefício deverá ocorrer em 45 dias após sua implantação, a fim de viabilizar eventual requerimento administrativo de prorrogação.
Condeno ainda o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas.
As mensalidades deverão ser atualizadas monetariamente pelo INPC a partir da respectiva competência (art. 41-A da Lei 8.213/91), incidindo-se juros de mora pela mesma taxa de juros aplicada às cadernetas de poupança, nos termos do art. 1-F da Lei 9.494/97, a contar da citação até 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, data de publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, conforme disposto em seu art. 3º, a atualização monetária e a incidência de juros de mora dos atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.
As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos Enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Independentemente do trânsito em julgado, ante o caráter alimentar afeto aos benefícios previdenciários e a demonstração por provas suficientes nos presentes autos do direito da parte autora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para que o INSS proceda à implantação do benefício em favor da autora, no prazo de 30 dias, a contar da intimação da EADJ.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.
Certificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.
PRI. -
16/06/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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16/06/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 21:27
Julgado procedente em parte o pedido
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05/06/2025 19:42
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000622-42.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: CASSIANO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO (OAB ES009588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 13/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
25/05/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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25/05/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2025 06:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/05/2025 06:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2025 16:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
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19/05/2025 13:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/05/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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18/03/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 08:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CASSIANO JOSE DOS SANTOS <br/> Data: 13/05/2025 às 07:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
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20/02/2025 14:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
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20/02/2025 13:35
Juntada de Petição
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20/02/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 18:52
Decisão interlocutória
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11/02/2025 09:20
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 08:59
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS502J)
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11/02/2025 08:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/02/2025 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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