05/08/2025 12:07

Baixa Definitiva
04/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017083-41.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: DILSON VIEIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO RIBEIRO (OAB MG082531) DESPACHO/DECISÃO Evento 57: indefiro.

A requisição de pagamento deste feito já está depositada, sem bloqueio, e seu saque prescinde de alvará. As providências a cargo deste Juízo esgotaram-se com a cientificação das partes acerca do efetivo depósito realizado (art. 50 da Resolução CJF 822/23).

Com efeito, nos termos do art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF, o depósito é realizado em nome da parte autora/beneficiário da requisição, em conta individualizada, tratando-se, pois, de conta particular do beneficiário, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante. A respeito do saque da requisição, assim dispõe a referida Resolução: TÍTULO III DO SAQUE E LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS Art. 49.

Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.

O efetivo levantamento dos valores depositados é providência exclusivamente a cargo dos próprios beneficiários das requisições. Se o representante legal do beneficiário almeja realizar o saque, com base na procuração, deve apresentá-la perante a instituição bancária, mediante o comparecimento presencial, munido de seus documentos pessoais de identificação e dos documentos que comprovem os poderes de representação do titular do depósito.

Intime-se a parte autora.

Após, nada mais havendo, arquive-se.
17/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:03

Despacho
16/07/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017083-41.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: DILSON VIEIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO RIBEIRO (OAB MG082531)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
30/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 04:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5133478-55.2025.4.02.9666/TRF (DILSON VIEIRA)
31/05/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-89 processada no TRF2 com o no. 51334785520254029666/TRF (DILSON VIEIRA)
30/05/2025 16:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-89
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-89
16/04/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/04/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/03/2025 14:31

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/02/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/02/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/02/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/02/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 21:51

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 15:49

Juntado(a)
30/01/2025 15:47

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:39

Juntado(a)
18/12/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/12/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
31/07/2024 17:15

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/07/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/07/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/06/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:48

Indeferido o pedido
05/06/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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