01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 20
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANIELE VALERIA DE SOUZA <br/> Data: 28/10/2025 às 15:45. <br/> Local: Consultório Dr. EDVALCIO NUNES - Rio - Rua Dezenove de Fevereiro, 140; 5º andar - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito
08/07/2025 13:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJA-RJ)
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 23:07

Determinada a intimação
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060549-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANIELE VALERIA DE SOUZAADVOGADO(A): KARINA SIMOES ITAJAHY DE MORAES (OAB RJ214216) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (espécie 87), desde a DER (19/02/2025), o qual foi indeferido administrativamente (NB 719.571.125-1), pelo motivo "não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS".

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3º, CPC.

Conforme disposto no art. 1º, §4º, da Lei 13.876/2019 (alterado pela Lei 14.331/2022), o Poder Executivo Federal garantirá o pagamento dos honorários periciais referentes a 1 (uma) perícia médica por processo judicial. § 4º O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada. (Redação dada pela Lei nº 14.331, de 2022) Assim, esclareça a parte autora em qual especialidade deseja ser periciada, ciente de que o beneficiário da justiça gratuita tem direito a realização de apenas uma perícia pela AJG.

Intime-se a parte autora para que apresente contatos telefônicos e ponto de referência de sua residência, a fim de possibilitar o cumprimento da avaliação.

Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo.

Cumprido, voltem conclusos.
02/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:10

Determinada a intimação
19/06/2025 23:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
19/06/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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