TRF2 - 5075741-54.2021.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:28
Baixa Definitiva
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15/08/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO05
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15/08/2025 07:55
Transitado em Julgado - Data: 15/8/2025
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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22/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5075741-54.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: MARCIA MARIA VIANA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB RJ094025)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) FGTS.
CORREÇÃO POR ÍNDICE DIVERSO DA TR.
SENTENÇA IMPROCEDENTE.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI 5090 STF.
DECISÃO VINCULANTE.
ALTERAÇÃO NO ENTENDIMENTO DA TURMA.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, de ofício, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC (perda superveniente do interesse de agir), conforme fundamentação supra.
Sem custas ou honorários.
Intimadas as partes e transitada em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. -
21/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 15:47
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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15/07/2025 15:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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04/07/2025 13:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/06/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 11:09
Juntada de Petição
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17/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075741-54.2021.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 03/06/2025 - APELAÇÃO -
13/06/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 12:56
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2025 15:10
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 15:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/02/2025 12:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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07/08/2024 15:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/05/2023 08:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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26/08/2021 15:58
Juntada de Petição
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05/08/2021 15:41
Juntada de Petição
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03/08/2021 05:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 10
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31/07/2021 04:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/07/2021 03:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/07/2021 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/07/2021 11:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/07/2021 17:52
Redistribuído por sorteio - (de CESOLRIOJ para RJRIOJE02F)
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16/07/2021 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2021 14:54
Despacho
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16/07/2021 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2021 13:18
Juntada de Certidão
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15/07/2021 22:18
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE02F para CESOLRIOJ)
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15/07/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2021 18:51
Despacho
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15/07/2021 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2021 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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