18/09/2025 13:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/09/2025 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
17/09/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000251-87.2025.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: JOSIAS RAMOSADVOGADO(A): MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA (OAB PE035233)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 10/09/2025 - RECURSO INOMINADO
10/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000251-87.2025.4.02.5003/ESAUTOR: JOSIAS RAMOSADVOGADO(A): MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA (OAB PE035233)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a revisar o valor da RMI do benefício de aposentadoria especial recebido pelo autor mediante o acréscimo aos salários-de-contribuição integrantes do PBC do valor recebido a título de vale-alimentação no intervalo de 01/06/1994 até 01/09/2016.

Conforme estabelecido na fundamentação, deverão ser observado os sucessivos acordos coletivos anexados à inicial, que, em síntese, estipularam, a partir de 05/1999, o valor do vale-refeição em valor monetário mensal fixo, invariavelmente multiplicado por 22.

No período anterior, ou seja, até 04/1999, a liquidação deverá ocorrer por arbitramento, multiplicando-se em cada mês o valor monetário fixo pelo correspondente número de dias úteis.

Condeno o réu, ainda, a pagar as diferenças decorrentes da revisão aqui determinada desde a concessão do benefício, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitada a prescrição quinquenal.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
17/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 11:23

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:45

Determinada a intimação
25/06/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:42

Juntada de Petição
16/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000251-87.2025.4.02.5003/ES AUTOR: JOSIAS RAMOSADVOGADO(A): MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA (OAB PE035233) DESPACHO/DECISÃO Evento 25 - Defiro o pedido daa parte autora e concedo a prorrogação de prazo de 15 (quinze) dias para juntada da documentação requerida ao evento 21.

Ciência à parte autora.
19/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:30

Despacho
14/05/2025 16:20

Juntada de Petição
13/05/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:56

Determinada a intimação
28/03/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 14:10

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:47

Decisão interlocutória
31/01/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 19:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS506J para RJJUS502J)
30/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:19

Declarada incompetência
30/01/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS506J)
27/01/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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