27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 14:30

Determinada a intimação
08/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 12:35

Transitado em Julgado
07/08/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 20:27

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 10:42

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002414-31.2025.4.02.5006/ES AUTOR: DANUBIA PEREIRA DIAS ZUCONADVOGADO(A): ADRIANA FERREIRA DA CRUZ (OAB ES021479)ADVOGADO(A): ALEC BARONI (OAB ES037450) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação redistribuída ao 2º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital". Assim, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Caberá à parte, se for o caso, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 15 dias, ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056.

Deverá a parte autora, na primeira oportunidade, declinar seu endereço eletrônico (email), bem como telefone(s) de contato.

Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão de seguro-desemprego.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a Secretaria providenciar as respectivas anotações no sistema processual.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

Já a tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, sempre que verificada qualquer uma das hipóteses elencadas no art. 311 do CPC.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade e legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pela União. INDEFIRO, portanto, o requerimento de tutela provisória.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo: - juntar comprovante de residência em seu nome, com data de expedição de até 6 meses.

Caso não possua comprovante em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, acompanhado de declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento e da cópia do RG e CPF do signatário, nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal.

Cumprido, cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo legal, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, além de juntar cópia do processo administrativo referente ao pleito em questão.

Sendo apresentada proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.

Havendo conciliação, venham os autos conclusos para homologação.

Intime-se.
19/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:30

Decisão interlocutória
13/05/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS502J)
13/05/2025 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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