TRF2 - 5070632-93.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB: 243063/RJ

CPF *49.***.*79-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB: 093732/RJ

CPF *06.***.*21-78

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB: 243858/RJ

CPF *55.***.*99-05

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 13:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

  • 23/01/2025 13:59

    Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

  • 23/01/2025 13:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/11/2024 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 26/11/2024 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 22/11/2024 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 22/11/2024 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 21/11/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/11/2024 17:27

    Prejudicado o recurso

  • 14/11/2024 09:08

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2024 18:22

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 15:06

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/08/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:04

    Recebidos os autos do STF

  • 19/01/2023 15:41

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 15:41

    Juntada de Petição

  • 03/08/2022 20:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 02/08/2022 17:29

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 02/08/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:43

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 18/07/2022 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/07/2022 15:37

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2022 12:58

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/07/2022 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/07/2022 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/07/2022 21:37

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 14/07/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/07/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 11:25

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/06/2022 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 15/06/2022 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/06/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/06/2022 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/06/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/06/2022 16:16

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/06/2022 16:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/06/2022 16:16

    Recurso Especial não admitido

  • 27/05/2022 16:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/05/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 27/05/2022 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/05/2022 09:55

    Juntada de Petição

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/05/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/05/2022 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/05/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/05/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/04/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/04/2022 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/04/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2022 16:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/04/2022 16:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/04/2022 15:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/03/2022 15:59

    Juntado(a)

  • 15/03/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 30/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5070632-93.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 11/03/2022 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/03/2022 14:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15

  • 07/03/2022 20:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/03/2022 07:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 04/03/2022 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/03/2022 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/03/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/03/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/03/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/02/2022 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/02/2022 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/02/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2022 12:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/02/2022 12:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2022 18:09

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/01/2022 17:17

    Juntado(a)

  • 06/12/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/12/2021 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26

  • 02/12/2021 19:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 25/11/2021 06:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 24/11/2021 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/11/2021 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/11/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/11/2021 13:15

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 22/11/2021 17:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB14)

  • 22/11/2021 17:50

    Alterado o assunto processual

  • 22/11/2021 16:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 22/11/2021 16:07

    Declarada incompetência

  • 04/11/2021 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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