09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006490-50.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Sucessão)ADVOGADO(A): IURI BARCELLOS CARDOSO (OAB ES031830)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO (OAB ES000662)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINAZZI (OAB ES027009)ADVOGADO(A): MARCEL BRITZ (OAB RJ106946)EXEQUENTE: KELY DOS SANTOS RANGEL (Sucessor)ADVOGADO(A): IURI BARCELLOS CARDOSO (OAB ES031830) DESPACHO/DECISÃO Há nos autos requerimento de habilitação (evento 24), em razão do falecimento da autora, Sra. MARIA VIEIRA DOS SANTOS, que era solteira na data do óbito, formulado por KELY DOS SANTOS RANGEL SILVA, (CPF *45.***.*03-19), na condição de única filha e herdeira da falecida.

Certidão de óbito juntada aos autos.

Foi informado que não há inventário ativo e nem pensionista.

A UFES, no evento 27, manifestou a sua concordância com o pedido de habilitação.

Feitas tais considerações, passo a decidir. 1. À vista do pedido de habilitação em questão, bem como da documentação juntada aos autos, DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA em nome da única herdeira, KELY DOS SANTOS RANGEL SILVA, conforme ordem de sucessão hereditária do direito civil brasileiro, porquanto presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Retifique-se a capa dos autos. 3.

Preclusa essa decisão, cumpra-se a decisão do evento 14 em nome da parte habilitada (cadastro de requisitório).
17/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:01

Determinada a intimação
30/04/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:19

Despacho
22/01/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/11/2024 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:57

Despacho
05/09/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/04/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 18:22

Determinada a intimação
19/03/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 17:24

Distribuído por dependência - Número: 00027384019964025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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