26/08/2025 13:52

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039282-57.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAAUTOR: MIRHTA UHL BORLOTADVOGADO(A): ERIC HENRIQUE KLOSS (OAB ES019688)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 15/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 23 - 14/08/2025 - COMUNICAÇÕES
15/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 22:33

Juntada de Petição
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039282-57.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MIRHTA UHL BORLOTADVOGADO(A): ERIC HENRIQUE KLOSS (OAB ES019688) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a autora busca a concessão do benefício aposentadoria por idade, requerida administrativamente em 12/07/2024.

No CNIS revela recolhimentos previdenciários como segurada facultativa nos períodos de 01/06/2009 a 31/12/2011 e de 01/01/2012 a 31/12/2024 (evento 9, OUT3).

Contudo, verifico que o INSS não computou as contribuições vertidas pela autora no período 01/01/2012 a 31/12/2024 (evento 9, OUT2, fl.14), constando no CNIS o indicador PREC-FBR - Recolhimento facultativo baixa renda pendente de análise (evento 9, OUT3).

Sendo assim, intime-se a CEAB/DJ para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar qual foi o motivo da não validação dos recolhimentos da requerente no período de 01/01/2012 a 31/12/2024.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para apresentar o seu Cadúnico com a data de cadastro e as respectivas atualizações.

Após, voltem para análise.
02/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
02/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2025 13:56

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:00

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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