28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:27

Determinada a intimação
18/08/2025 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/08/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:42

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057500-90.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIO DE FRANCA LOPESADVOGADO(A): JULIANY DA CRUZ SOUSA (OAB RJ251076)ADVOGADO(A): ROBSON MAGALHAES DE FARIAS (OAB RJ039991)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do CPC/15, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde a data de entrada do requerimento administrativo (08/04/2025), pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período ; declarando i) como reconhecido para fins de tempo de contribuição e carência os períodos indicados na tabela da fundamentação, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 16 anos, 2 meses e 28 dias com 205 meses de carência até a data do requerimento administrativo, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
21/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 18:35

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057500-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIO DE FRANCA LOPESADVOGADO(A): JULIANY DA CRUZ SOUSA (OAB RJ251076)ADVOGADO(A): ROBSON MAGALHAES DE FARIAS (OAB RJ039991) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do procedimento administrativo e da contestação, dê-se vista às partes por até 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.
16/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 18:46

Despacho
13/06/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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