19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002303-20.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ELVA REGINA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLARA MARINHO DE CAIRES NUNES (OAB MG240870)ADVOGADO(A): ELILON LOPES DE ABREU (OAB MG150653)SENTENÇAPosto isso, conforme fundamentação supra e com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de determinar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência (NB 715.334.571-0), desde a data do requerimento administrativo, em 26/06/2024.

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pela parte autora, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida.
17/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:59

Julgado procedente o pedido
15/09/2025 09:38

Conclusos para julgamento
11/09/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 20:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002303-20.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ELVA REGINA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLARA MARINHO DE CAIRES NUNES (OAB MG240870)ADVOGADO(A): ELILON LOPES DE ABREU (OAB MG150653) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão integrante do evento 9, bem como diante do laudo pericial apresentado no evento 30, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, bem como cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, na forma do artigo 240 do Código de Processo Civil c/c artigo 9º da Lei nº 10.259/2001, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/2001, art. 11).

Poderá, outrossim, a autarquia previdenciária, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
26/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 14:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01S)
26/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002303-20.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: ELVA REGINA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLARA MARINHO DE CAIRES NUNES (OAB MG240870)ADVOGADO(A): ELILON LOPES DE ABREU (OAB MG150653)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 25/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
25/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELVA REGINA FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 01/08/2025 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGU
23/06/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:38

Juntada de Petição
16/06/2025 11:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-IP)
16/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 11:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL' para 'PETIÇÃO'
16/06/2025 11:15

Juntada de Petição
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:39

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003352-33.2024.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 15
04/06/2025 12:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003400-31.2020.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 58
04/06/2025 12:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004832-46.2024.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 13
04/06/2025 10:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01S)
04/06/2025 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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