09/07/2025 12:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR04G02)
09/07/2025 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/06/2025 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001363-22.2024.4.02.5005/ESAUTOR: JOSE ROBERTO FERREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)SENTENÇA4.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a AVERBAR os seguintes períodos laborados em condições prejudiciais à saúde: 01/03/1991 a 05/03/1997, 17/06/2002 a 12/08/2004, 01/07/2006 a 28/06/2007, 01/09/2007 a 31/10/2012 e 23/04/2018 a 13/11/2019.

Julgo improcedentes os demais pedidos formulados na petição inicial. Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a APS-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, averbar o tempo especial ora reconhecido, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Por fim, arquivem-se os autos, respeitadas as cautelas legais.

P.R.I.
19/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
19/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 11:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/12/2024 17:47

Conclusos para julgamento
06/11/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:11

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2024 17:43

Conclusos para julgamento
04/06/2024 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 13:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 13:55

Determinada a citação
02/04/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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