TRF2 - 5063257-65.2025.4.02.5101
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 17:46
Baixa Definitiva
-
21/07/2025 17:46
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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21/07/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063257-65.2025.4.02.5101/RJAUTOR: OSMAR SALES DA COSTAADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB RJ211000)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC c/c art. 51, III da Lei nº 9.099/1995.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe. -
02/07/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/07/2025 11:14
Indeferida a petição inicial
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30/06/2025 23:28
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 23:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 27/06/2025 16:43:55)
-
27/06/2025 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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