17/10/2022 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
17/10/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/10/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022 18:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
27/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
24/08/2022 16:24

Juntada de Petição
23/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2022 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
20/08/2022 14:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
09/08/2022 12:58

Juntado(a)
22/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
22/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022 Data da sessão: 09/08/2022 13:00:00
22/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 09 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5014471-97.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: CORNING COMUNICACOES OPTICAS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) ADVOGADO: ANA LUIZA OLIVEIRA LIMA DE CASTRO (OAB SP390471) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
21/07/2022 18:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2022
21/07/2022 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/07/2022 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/08/2022 13:00 Sequencial: 174
18/07/2022 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
01/07/2022 18:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
01/07/2022 14:34

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
30/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
23/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
15/06/2022 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129
06/06/2022 13:39

Juntada de Petição
03/06/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
03/06/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2022 22:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/06/2022 22:45

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
16/12/2021 12:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/12/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
30/11/2021 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/11/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/11/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
20/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113
16/09/2021 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/09/2021 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/09/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/09/2021 13:54

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
23/04/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
13/04/2021 18:36

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
13/04/2021 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/04/2021 02:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
24/03/2021 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
12/03/2021 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/03/2021 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/03/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
10/03/2021 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2021 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2021 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
08/03/2021 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/02/2021 18:53

Juntada de Certidão
24/02/2021 13:41

Remessa Interna - SECVPR -> OEsp
23/02/2021 18:31

Juntada de Certidão
22/02/2021 15:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
22/02/2021 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/02/2021 12:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/03/2021 13:30 Sequencial: 50
13/02/2021 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
04/02/2021 18:09

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
04/02/2021 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 79
17/12/2020 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/12/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
15/12/2020 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 09:14

Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp
14/12/2020 09:14

Juntada - Julgamento
14/12/2020 09:14

Juntada - Julgamento
14/12/2020 09:14

Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp
11/12/2020 16:26

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
27/11/2020 15:39

Juntada de Certidão
24/11/2020 20:57

Juntada de Certidão
12/11/2020 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/11/2020 19:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2020 13:00 Sequencial: 36
04/11/2020 18:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
21/09/2020 14:55

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
18/09/2020 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
20/08/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/08/2020 12:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/08/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
09/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 56
30/06/2020 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/06/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
29/06/2020 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 19:16

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
29/06/2020 19:16

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado
24/06/2020 13:10

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/06/2020 13:02

Lavrada Certidão
23/06/2020 18:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
23/06/2020 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/06/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
22/06/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/06/2020 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
20/05/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/05/2020 14:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/05/2020 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/05/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
23/04/2020 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)
26/03/2020 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
16/03/2020 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
14/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
09/03/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
04/03/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2020 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/02/2020 11:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
19/02/2020 21:27

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
31/01/2020 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2020 19:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/02/2020 13:00:00 Sequencial: 83
31/01/2020 16:17

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
30/01/2020 12:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
30/01/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
28/01/2020 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
12/01/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/01/2020 13:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
17/12/2019 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/12/2019 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
11/12/2019 19:34

Juntada de Petição
11/12/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2019 15:00

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
09/12/2019 14:59

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
07/11/2019 18:05

Juntada de Petição
05/11/2019 19:00

Conclusão para Declaração de Voto - SUB3TESP -> GAB09
31/10/2019 18:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
31/10/2019 12:56

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
15/10/2019 09:26

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
11/10/2019 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/10/2019 14:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/10/2019 13:00:00 Sequencial: 56
11/10/2019 14:31

Remessa Interna - SUB3TESP -> GAB07
10/10/2019 17:20

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
19/08/2019 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
19/08/2019 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
13/08/2019 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/08/2019 16:17

Distribuído por prevenção - Número: 50026991720194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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