02/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 18:17

Juntada de Certidão
02/09/2025 18:17

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/08/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 06:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 48
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000896-76.2025.4.02.5112/RJAUTOR: CREIDIA PEREIRA DA FONSECAADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (I) Conceder à autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 716.175.671-6 no período de 28/08/2024 (data de entrada do requerimento administrativo), até o dia 27/05/2026 (um ano a contar da realização da perícia, ante a necessidade de cirurgia). 718.148.483-5 Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pelo autor, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida. Intime-se a CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer.
07/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:07

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2025 00:48

Conclusos para julgamento
23/07/2025 00:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO- REJEITA PROPOSTA DE ACORDO'
22/07/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000896-76.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: CREIDIA PEREIRA DA FONSECAADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 11, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 38, bem como para manifestação objetiva acerca da sua aceitação ou recusa justificada à proposta de acordo ofertada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
11/07/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000896-76.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: CREIDIA PEREIRA DA FONSECAADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão integrante do evento 11, bem como diante do laudo pericial apresentado no evento 26, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, bem como cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, na forma do artigo 240 do Código de Processo Civil c/c artigo 9º da Lei nº 10.259/2001, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/2001, art. 11).

Poderá, outrossim, a autarquia previdenciária, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
25/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01F)
25/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 16:05

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
01/04/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CREIDIA PEREIRA DA FONSECA <br/> Data: 27/05/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Per
31/03/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
31/03/2025 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 11:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-IP)
26/03/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:28

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 09:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 05:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
26/03/2025 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJSGO03S para RJNFR01F)
20/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:21

Declarada incompetência
16/03/2025 22:14

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 16:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO03S)
08/03/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

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