09/07/2025 07:42

Baixa Definitiva
09/07/2025 07:41

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000342-59.2025.4.02.5107/RJAUTOR: ADILSON LESSA FONSECA RAMOSADVOGADO(A): MICHEL RAMALHO DE CASTRO (OAB RJ210555)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, nos termos do art. 3º, "caput", e §1º, I, da Lei n.º 10.259/01 e dos artigos 64, §1º, e 485, inciso IV, ambos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.
13/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:20

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/06/2025 10:29

Conclusos para julgamento
05/06/2025 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 10:43

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2025 16:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/04/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Declarada decadência ou prescrição - 04/04/2025 15:46:04)
04/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 17:33

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:53

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
12/03/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:20

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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