15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 14:46

Determinada a intimação
03/09/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 10:39

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 20:27

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 10:18

Conclusos para julgamento
18/07/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003606-11.2025.4.02.5002/ES AUTOR: PAULO SERGIO DE FREITAS FRAGOSOADVOGADO(A): HUGO MOZZER (OAB ES036106) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação redistribuída ao 2º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital". Assim, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Caberá à parte, se for o caso, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 5 dias, ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056.

Deverá a parte autora, na primeira oportunidade, declinar seu endereço eletrônico (email), bem como telefone(s) de contato.

Pretende a parte autora a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com o reconhecimento de tempo trabalhado sob condições especiais.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a Secretaria providenciar as respectivas anotações no sistema processual.

E, ainda, em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora, no mesmo prazo acima, se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte site: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01, inclusive cópia do processo administrativo do benefício previdenciário pretendido, no qual conste, de forma legível, o resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição utilizado para cômputo total laborado pela parte autora.

Após, venham os autos conclusos.
20/05/2025 16:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)
20/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)
19/05/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:41

Decisão interlocutória
12/05/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS502J)
12/05/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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