25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5074604-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRAADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO A União, no evento 67, manifestou concordância com os cálculos apresentados pela parte autora.

No mais, a exequente requer o destaque dos honorários contratuais (evento 73).

Entretanto, esse não é o momento propício para decidir sobre a separação dos honorários contratuais, porquanto a certeza acerca do quantum debeatur somente ocorrerá após o transito em julgado desta decisão.

Além disso, não haverá qualquer prejuízo aos advogados, eis que no momento próprio de determinação de expedição dos requisitórios, o juízo apreciará o pedido de destaque dos honorários contratuais.

Registre-se que a fase requisitória de pagamento iniciar-se-á com a preclusão desta decisão, para a qual será pressuposto a ausência de atribuição de efeito suspensivo em agravo de instrumento.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 01, anexo 06, no valor total de R$ 66.055,73 (sessenta e seis mil, cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos), atualizado até setembro de 2024, conforme a concordância da União Federal no evento 67.

Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, § 3º, I do CPC (Súmula 345 do STJ).

Determino o levantamento do sobrestamento do feito, considerando a superação da questão que o motivou.

P.R.I.
15/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:58

Decisão interlocutória
07/08/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5074604-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRAADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda.-
05/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/08/2025 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 19:39

Despacho
04/08/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/08/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/07/2025 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:38

Decisão interlocutória
29/07/2025 08:32

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 08:25

Despacho
21/07/2025 08:00

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025 13:55

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 08:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085165220254020000/TRF2
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5074604-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRAADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Eventos n.º 36 e 37 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se por até 30 (trinta) dias a comunicação do efeito concedido pelo Egr.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao recurso interposto pela União Federal (Agravo de Instrumento n.º 5008516-52.2025.4.02.0000), sobrestando-se o feito.

Intimem-se.
26/06/2025 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:35

Determinada a intimação
26/06/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 19:24

Juntada de Petição
25/06/2025 19:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50085165220254020000/TRF2
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:55

Decisão interlocutória
25/03/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 20:31

Alterado o assunto processual - De: Gratificações de Atividade - Para: Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE
06/02/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:40

Despacho
05/02/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/11/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 332,49 em 15/11/2024 Número de referência: 1253931
13/11/2024 17:52

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
13/11/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:41

Despacho
13/11/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 10:45

Despacho
11/10/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 17:40

Juntada de Petição
10/10/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:00

Gratuidade da justiça não concedida
23/09/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
22/09/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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