TRF2 - 5021461-94.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021461-94.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAREQUERENTE: VITOR AIETA BARREIRAADVOGADO(A): ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR (OAB RJ253409)ADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959)ADVOGADO(A): JULIANA MACEDO DE PAIVA (OAB RJ253137)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
16/09/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
16/09/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/09/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 17:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-88
-
16/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021461-94.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VITOR AIETA BARREIRAADVOGADO(A): ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR (OAB RJ253409)ADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959)ADVOGADO(A): JULIANA MACEDO DE PAIVA (OAB RJ253137) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.
Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade ALINE BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 48.***.***/0001-28, no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios do evento 65.
Intimem-se as partes para ciência.
Prossiga-se com o cumprimento. -
12/09/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
12/09/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
12/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 14:34
Determinada a intimação
-
12/09/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
25/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
25/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
22/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021461-94.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAREQUERENTE: VITOR AIETA BARREIRAADVOGADO(A): ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR (OAB RJ253409)ADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959)ADVOGADO(A): JULIANA MACEDO DE PAIVA (OAB RJ253137)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
21/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:59
Determinada a intimação
-
21/08/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/08/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/08/2025 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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21/08/2025 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
24/07/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/07/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
23/07/2025 17:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/07/2025 17:23
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
-
23/07/2025 16:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/07/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021461-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VITOR AIETA BARREIRAADVOGADO(A): ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR (OAB RJ253409)ADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959)ADVOGADO(A): JULIANA MACEDO DE PAIVA (OAB RJ253137)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. -
21/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 13:17
Homologada a Transação
-
21/07/2025 12:42
Conclusos para julgamento
-
18/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
18/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
17/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021461-94.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: VITOR AIETA BARREIRAADVOGADO(A): ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR (OAB RJ253409)ADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959)ADVOGADO(A): JULIANA MACEDO DE PAIVA (OAB RJ253137)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 15/07/2025 - PETIÇÃO -
16/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
16/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/07/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021461-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VITOR AIETA BARREIRAADVOGADO(A): ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR (OAB RJ253409)ADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959)ADVOGADO(A): JULIANA MACEDO DE PAIVA (OAB RJ253137) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do laudo pericial e da constatação das condições socioeconômicas, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
26/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:36
Determinada a intimação
-
23/06/2025 17:58
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/06/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 18:50
Determinada a intimação
-
12/06/2025 16:42
Juntada de Petição
-
12/06/2025 16:34
Juntada de Petição
-
11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
15/05/2025 11:24
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2025 20:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/03/2025 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
17/03/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/03/2025 12:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/03/2025 16:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/03/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/03/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
13/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 18:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/03/2025 18:20
Não Concedida a tutela provisória
-
13/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
12/03/2025 15:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITOR AIETA BARREIRA <br/> Data: 20/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BR
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11/03/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 14:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/03/2025 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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