06/09/2025 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001862-24.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JULIANA CASTELLETE DE SOUZAADVOGADO(A): ROSE MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ215838) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo proposto pelo INSS e aceito pelo autor (eventos 31 e 32).

A obrigação de fazer foi cumprida.

Não há contrato de honorários juntado aos autos.

Decido. 1. Dê-se ciência à exequente do cumprimento da obrigação de fazer. 2. Satisfeita com a obrigação de fazer ou decorrido o prazo in albis, intime-se o INSS para que informe, em até 30 (trinta) dias a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, conforme determinado na sentença e em conformidade com o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. 3. Com o valor da RPV, dê-se ciência à exequente, no prazo de 5 dias. 4. Em caso de eventual discordância com os cálculos, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. 5. Havendo concordância com os cálculos e nada requerido ou decorrido o prazo in albis, a secretaria deverá expedir a requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 6. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2, para pagamento.

Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do/s depósito/s. 7. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. 8. Com a liberação do pagamento do requisitório, dê-se vista à exequente. 9. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
27/08/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:05

Determinada a intimação
26/08/2025 22:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 22:35

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001862-24.2025.4.02.5117/RJAUTOR: JULIANA CASTELLETE DE SOUZAADVOGADO(A): ROSE MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ215838)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formalizado, nos termos em que proposto e aceito (eventos evento 31, DOC1 e evento 32, DOC1), a fim de que opere seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data por se tratar de acordo, na forma do art. 41, Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

O INSS, em 30 (trinta) dias, deverá comprovar o cumprimento das obrigações.

Intime-s e a APS-Atendimento às Demandas Judicias para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento do acordo.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
14/07/2025 17:12

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
14/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
14/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:12

Homologada a Transação
09/07/2025 12:13

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:55

Juntada de Petição
08/07/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001862-24.2025.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINAUTOR: JULIANA CASTELLETE DE SOUZAADVOGADO(A): ROSE MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ215838)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 17/06/2025 - LAUDO PERICIAL
17/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025 09:56

Juntada de Petição
14/05/2025 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
03/04/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:52

Não Concedida a tutela provisória
28/03/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIANA CASTELLETE DE SOUZA <br/> Data: 05/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
25/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:01

Determinada a intimação
20/03/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:23

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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