16/07/2025 13:20

Baixa Definitiva
16/07/2025 08:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJITB01
16/07/2025 08:13

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/06/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/06/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005884-29.2023.4.02.5107/RJ RECORRENTE: TIAGO RAFAHKY DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA DE SA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ198139) DESPACHO/DECISÃO EMENTA DIREITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA FUNDADA NA CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL.

ENUNCIADO N.º 72 DAS TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.

RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto contra sentença que, acolhendo a conclusão da prova pericial, rejeitou a pretensão autoral de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência.

A parte autora pede a reforma da sentença, sustentando a condição de pessoa com deficiência.

FUNDAMENTAÇÃO A sentença recorrida apreciou a pretensão da parte autora nos seguintes termos: "(...) No caso dos autos, como já dito alhures, a fim de verificar a presença do requisito previsto no § 2º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 (deficiência), foi determinada a realização de prova pericial, em especialidade médica relativa à alegada deficiência, em cujo laudo ficou salientado que a parte autora não possui impedimentos de longo prazo que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, de modo que não há que se falar em concessão do benefício assistencial pleiteado: " À vista do recurso interposto, verifico que o INSS reconheceu a existência de impedimento de longo prazo, porém com comprometimento leve de funções do corpo, atividades e participação (evento 6.2.18). A prova pericial produzida neste processo corrobora a conclusão, na medida em que confirma o diagnóstico da doença e sua persistência por mais de dois anos (impedimento de longo prazo), ao tempo em que afirma que os sintomas estão estabilizados e que não há impacto funcional significativo.

A sentença deve ser mantida, nos termos do Enunciado n.º 72 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

DISPOSITIVO Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 932, IV, "a" do Código de Processo Civil e art. 7.º , IX, "a", do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Resolução n.º 3, de 08/02/2019, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região).

Condenação ao pagamento de honorários de sucumbência (10% do valor da causa) suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem.
17/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:37

Conhecido o recurso e não provido
07/02/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 03:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/09/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
21/08/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/08/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/08/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 22:26

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 17:15

Conclusos para julgamento
16/08/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/08/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:19

Determinada a intimação
15/08/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/08/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/08/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/08/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
26/07/2024 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/07/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/06/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
20/06/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:15

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: TIAGO RAFAHKY DA SILVA Data: 02/07/2024 às 14:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: GERSON RANGEL
19/05/2024 23:24

Conclusos para julgamento
16/05/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/05/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/05/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 09:47

Determinada a intimação
12/05/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 12/05/2024 13:41:19)
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/05/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/05/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28 e 29
19/04/2024 11:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/04/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/04/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/04/2024 11:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/04/2024 08:29

Juntada de Petição
17/04/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/04/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/04/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:01

Juntada de Petição
01/04/2024 16:02

Juntada de Petição
28/02/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
07/02/2024 22:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 22:25

Determinada a citação
07/02/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: TIAGO RAFAHKY DA SILVA Data: 15/03/2024 às 14:20. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
06/02/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/01/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2024 13:51

Determinada a intimação
24/01/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001074-31.2025.4.02.5110

Orlando Peixoto Cordeiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gabriel Sant'Anna Quintanilha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000533-80.2025.4.02.5115

Cristian da Silva Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Scramignan Costa Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015528-43.2025.4.02.5101

Uniao

Marilene Monteiro de Andrade

Advogado: Lidia Batista de Jesus Brandao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 5003619-38.2024.4.02.5004

Samuel Modesto Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5103372-70.2021.4.02.5101

Neuza Jose Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/09/2021 15:46

Exibir Processo