09/09/2025 19:44

Juntada de Petição
13/08/2025 11:03

Juntada de Petição
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008635-38.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA DE MORAES LUZITANOADVOGADO(A): JOAO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE (OAB RJ175348) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 45, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:17

Determinada a intimação
18/06/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/04/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 14:15

Juntada de Petição
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
28/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:16

Determinada a intimação
28/02/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/02/2025 18:15

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/04/2024 12:37

Conclusos para julgamento
27/02/2024 00:55

Juntada de Petição
25/02/2024 14:54

Juntada de Petição
24/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
26/01/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
26/01/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2023 19:04

Conclusos para julgamento
22/05/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/04/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:10

Determinada a intimação
30/03/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/01/2023 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 16:13

Determinada a citação
25/01/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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