TRF2 - 5000993-53.2018.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2023 18:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
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27/02/2023 18:01
Recebidos os autos do STF
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18/10/2022 13:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5000993532018402510220221018133032
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13/10/2022 11:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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23/08/2022 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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23/08/2022 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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19/08/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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19/08/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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19/08/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/08/2022 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/08/2022 11:49
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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25/07/2022 13:07
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:53
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:07
Juntada de Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000993-53.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: RUY MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
13/07/2022 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
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11/07/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2022 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35
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06/07/2022 21:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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10/05/2022 14:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/05/2022 14:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
10/05/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/05/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/05/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/05/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/05/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/05/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
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02/05/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/04/2022 14:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 52
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31/03/2022 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/03/2022 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/03/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/03/2022 17:34
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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23/03/2022 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/03/2022 17:34
Recurso Especial sobrestado
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28/02/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/02/2022 17:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/02/2022 17:11
Juntada de Certidão
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21/02/2022 14:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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21/02/2022 14:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2022 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/02/2022 08:20
Juntada de Petição
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21/02/2022 08:17
Juntada de Petição
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21/02/2022 08:16
Juntada de Petição
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21/02/2022 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/02/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/02/2022 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/02/2022 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/12/2021 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/12/2021 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/12/2021 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/12/2021 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/12/2021 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/12/2021 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/12/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2021 13:49
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
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06/12/2021 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/11/2021 18:59
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
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16/11/2021 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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16/11/2021 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/11/2021 18:44
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
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16/11/2021 16:04
Sentença desconstituída - por maioria
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05/10/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>
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04/10/2021 18:51
Juntada de Certidão
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01/10/2021 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/10/2021 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 237
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23/09/2021 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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04/07/2019 13:40
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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01/07/2019 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2019 14:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2019 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/06/2019 13:40
Juntada de Certidão
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04/06/2019 15:28
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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31/05/2019 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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