16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 18:40

Determinada a intimação
09/09/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 17:13

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 17:56

Conclusos para julgamento
28/07/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040491-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUELI FRANCA DA SILVA GOMESADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como, defiro o benefício de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I do CPC, conforme requerido.

II – As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: Doença osteometabólica, Síndrome do túnel do carpo bilateral, Espondiloartrose e discopatias degenerativas da coluna vertebral, Espondilose, Transtornos de discos lombares e intervertebrais, Transtorno do disco cervical com radiculopatia e Cervicalgia.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível o contraditório.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

IV - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. V - Por fim, façam-me conclusos.
09/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 12:47

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040491-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUELI FRANCA DA SILVA GOMESADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - considerando que apresentou comprovante de residência desatualizado, deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada.
17/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:38

Determinada a intimação
16/06/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 18:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41F)
13/06/2025 18:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/06/2025 11:52

Juntada de Petição
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
08/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:00

Perícia designada - <br/>Periciado: SUELI FRANCA DA SILVA GOMES <br/> Data: 10/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
07/05/2025 09:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-RJ)
07/05/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 19:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 15:19

Juntado(a)
06/05/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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