05/08/2025 19:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
05/08/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 20:28

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005673-65.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ROSANGELA DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES SALAZAR (OAB RJ179008)ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 25/03/2026.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas a contar da data da cessação do benefício (17/02/2024).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
25/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 19:37

Conclusos para julgamento
12/05/2025 19:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/02/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/02/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:27

Determinada a intimação
24/01/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/12/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/11/2024 15:54

Juntada de Petição
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/10/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 14:26

Juntada de Petição
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/10/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 10 e 8
06/10/2024 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/10/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA DA SILVA <br/> Data: 26/11/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRE
25/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/09/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:21

Não Concedida a tutela provisória
24/09/2024 16:56

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 11:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/09/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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