15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049402-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSICLEIDE MACEDO DA SILVAADVOGADO(A): ALAN RODRIGUES MARINHO DA SILVA (OAB RJ213945) DESPACHO/DECISÃO ROSICLEIDE MACEDO DA SILVA, qualificado(a) na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando ao restabelecimento do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de ANTONIO ROLIM PEREIRA, ocorrido em 12/11/2020.

Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há participação do Ministério Público, etc...), cabendo também a cada integrante do processo nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao processo, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex: petição inicial, procuração, rg, cpf, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, etc...), devendo ser utilizada a opção “OUTROS” apenas excepcionalmente.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, o INSS, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.
04/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 16:33

Determinada a citação
04/08/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 21:29

Juntada de Petição
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049402-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSICLEIDE MACEDO DA SILVAADVOGADO(A): ALAN RODRIGUES MARINHO DA SILVA (OAB RJ213945) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
01/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:24

Determinada a intimação
30/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 00:57

Juntada de Petição
30/06/2025 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:46

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 15:41

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 23:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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