10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5100822-73.2019.4.02.5101/RJ RÉU: RICARDO DE SANSONADVOGADO(A): WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ098383) DESPACHO/DECISÃO Evento 147: intime-se a defesa para que entre em contato diretamente com o Ministério Público Federal, por meio do endereço eletrônico [email protected], para negociação e assinatura do ANPP, conforme já determinado nos Eventos 139 e 143.

Esclareço à defesa que não cabe ao Juízo intermediar as negociações entre MPF e réu, tendo em vista que o acordo de não persecução penal possui natureza jurídica de negócio processual entre as partes.

Suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias, no aguardo das negociações entre as partes.
02/09/2025 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:27

Determinada a intimação
01/09/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
28/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5100822-73.2019.4.02.5101/RJ RÉU: RICARDO DE SANSONADVOGADO(A): WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ098383) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da Defesa para que entre em contato com o MPF por meio do endereço eletrônico [email protected], para que sejam iniciadas as tratativas para formalização do acordo, conforme indicado na Decisão do Evento 139.
26/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
25/08/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
21/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:13

Determinada a intimação
20/08/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:58

Juntada de Petição
19/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
11/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:16

Determinada a intimação
11/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 23:02

Juntada de Petição
24/07/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/07/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:20

Despacho
14/07/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/07/2025 09:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
02/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5100822-73.2019.4.02.5101/RJ RÉU: RICARDO DE SANSONADVOGADO(A): WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ098383) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover a respeito do requerido nos Eventos 115 e 116, tendo em vista a citação positiva juntada no Evento 117.

Considerando que, citado, o réu indicou o nome e a inscrição na OAB/RJ de seu advogado (Evento 117, anexo 1, fl. 2), cadastre-se o patrono e intime-se para apresentação da resposta à acusação.
01/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:23

Despacho
26/06/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 23:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
24/06/2025 19:00

Juntada de Petição
24/06/2025 18:00

Juntada de Petição
16/06/2025 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
10/06/2025 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
09/06/2025 16:45

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
09/06/2025 16:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/06/2025 17:44

Despacho
06/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:57

Juntada de Petição
06/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:50

Indeferido o pedido
04/06/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:29

Despacho
20/05/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2024 17:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
30/05/2024 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/05/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:46

Determinada a intimação
23/05/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2023 19:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/05/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/05/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/05/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 11:36

Despacho
15/05/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2023 14:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
21/10/2022 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/10/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/10/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 11:46

Determinada a intimação
18/10/2022 18:35

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 11:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
22/06/2022 23:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
03/06/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
30/05/2022 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
25/05/2022 13:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
25/05/2022 13:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/05/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/05/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/05/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 10:34

Determinada a intimação
17/05/2022 18:50

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2021 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2021 17:18

Decisão interlocutória
16/06/2021 18:58

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 18:57

Juntada de Certidão
16/06/2021 18:55

Juntado(a)
23/04/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/04/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/04/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/04/2021
22/04/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 13:24

Juntada de Certidão
21/04/2021 17:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/04/2021
21/04/2021 13:17

Despacho
16/04/2021 16:46

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/04/2021 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/04/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 16:23

Determinada a intimação
11/04/2021 14:36

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2021 12:13

Juntada de Petição
23/03/2021 04:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/03/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2021 14:20

Despacho
02/03/2021 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2021 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/01/2021 20:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
07/01/2021 15:16

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
07/01/2021 15:16

Despacho
07/01/2021 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2021 13:53

Juntada de Certidão
20/12/2020 03:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/12/2020 17:23

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
09/12/2020 17:23

Despacho
09/12/2020 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/09/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/08/2020 20:04

Juntada de Certidão
21/07/2020 09:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
21/07/2020 09:25

Juntada de Certidão
19/07/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/05/2020 11:51

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
19/05/2020 11:51

Despacho/Decisão - de Expediente
18/05/2020 22:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
09/03/2020 17:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/03/2020 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/03/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
04/03/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 15:05

Despacho/Decisão - de Expediente
04/03/2020 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
27/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
17/02/2020 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2020 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
05/02/2020 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
16/01/2020 16:12

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 8
14/01/2020 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
14/01/2020 14:30

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/01/2020 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/12/2019 16:20

Comunicação Eletrônica Confirmada
19/12/2019 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 13:51

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
12/12/2019 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 15:26

Distribuído por dependência - Número: 51008175120194025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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