14/08/2025 14:33

Baixa Definitiva
14/08/2025 14:33

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005612-55.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ANDRE SANTOS FERREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): VERA LUCIA LOURENCO ALVES FREIRE (OAB RJ243447)ADVOGADO(A): JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (OAB RJ111413)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC/2015.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/07/2025 14:50

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 12:30

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 16
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005612-55.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANDRE SANTOS FERREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): VERA LUCIA LOURENCO ALVES FREIRE (OAB RJ243447)ADVOGADO(A): JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (OAB RJ111413) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.
25/06/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2025 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:33

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 20:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
16/06/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/06/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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