16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 13:56

Determinada a intimação
21/08/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112331-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA PAULA ABRAHAOADVOGADO(A): EMILY VANZIN (OAB RS120375)SENTENÇADo exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente nº 87/716.882.086-0, requerido em 23.10.2024.
12/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:50

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 17:35

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112331-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA ABRAHAOADVOGADO(A): EMILY VANZIN (OAB RS120375) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do laudo da verificação social, pelo prazo de 10 (dez) dias.

A fim de evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo.
10/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2025 14:55

Determinada a intimação
10/07/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:53

Determinada a intimação
04/07/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
24/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112331-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA ABRAHAOADVOGADO(A): EMILY VANZIN (OAB RS120375) DESPACHO/DECISÃO I - Nomeio como Assistente Social, a Sra.

ANA PAULA DE SOUZA MARINS, CPF nº *19.***.*06-32, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

II – Intime-se a referida Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso. III – Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.

IV - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.

V – Tudo feito, tratando-se de interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.

VI – Por fim, façam-me conclusos.
17/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 17:39

Determinada a intimação
16/06/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 18:18

Juntada de Petição
12/05/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
12/05/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/05/2025 18:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 12:03

Determinada a citação
07/05/2025 23:47

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 18:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41F)
07/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 13:23

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA ABRAHAO <br/> Data: 05/05/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORA
10/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-RJ)
10/03/2025 17:00

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:31

Determinada a intimação
24/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 24/01/2025 13:20:19)
24/01/2025 13:21

Juntado(a)
24/01/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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