TRF2 - 5035718-70.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/09/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 10:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/09/2025 10:58
Juntada de Petição
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01/09/2025 17:46
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE
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01/09/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5035718-70.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHARECORRIDO: LIONETE PILGER (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR IDADE rural. autodeclaração de labor rural em regime de economia familiar com cônjuge não confirmada. marido exerceu trabalho urbano por longo período. impossível a comprovação do fato por prova testemunhal sem início de prova material. carência não cumprida. SENTENÇA reformada. RECURSO Do inss CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença, no sentido de não acolher o exercício de atividade rural da parte autora no período de 20/10/1986 a 30/09/2005, como segurada especial, e, portanto, manter o indeferimento do benefício de aposentadoria por idade.
Revogo a tutela antecipada.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 15 de agosto de 2025. -
09/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2025 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 17:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/08/2025 01:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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28/07/2025 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/07/2025 11:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 14:00 a 15/08/2025 17:00</b><br>Sequencial: 2
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22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5035718-70.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: LIONETE PILGER (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra.
Paula Patricia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 07/08/2024 e encerramento no dia 14/08/2025.
Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE A SUSTENTAÇÃO ORAL E O ACOMPANHAMENTO DO JULGAMENTO pelos advogados e advogadas. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para, POR PETIÇÃO NOS AUTOS. requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária por videoconferência, QUE SERÁ REALIZADA EM 14/08/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral.
Caso seja solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão originária e incluído na sessão seguinte acima referida por ato ordinatório, com nova intimação das partes. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão originária. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos.
A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. 5 – No caso do item 2 o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 14/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 6.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 6.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 6.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 7 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Intimem-se. -
10/07/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 12:26
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR03G01)
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04/07/2025 12:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035718-70.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: LIONETE PILGERADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 29/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
30/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 18:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/06/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
16/05/2025 10:44
Juntada de Petição
-
16/05/2025 10:42
Juntada de Petição
-
15/05/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/05/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
12/05/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/05/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/05/2025 07:30
Julgado procedente o pedido
-
03/04/2025 09:54
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
11/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 16:53
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 11/03/2025 14:00. Refer. Evento 11
-
11/03/2025 16:51
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
20/02/2025 08:35
Juntada de Petição
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/02/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/02/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
03/02/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
03/02/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
03/02/2025 23:05
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 22:53
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 11/03/2025 14:00
-
27/12/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/12/2024 04:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/12/2024 15:14
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/12/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/11/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 08:19
Determinada a intimação
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30/10/2024 19:02
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 08:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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